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Aceitação e Uso

Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir e estar sujeito a estes termos e condições. Se não concordar, não utilize o site.

Clause 01

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Clause 02

Escopo dos Serviços

Os serviços oferecidos são destinados a empreendedores e podem incluir consultoria jurídica, elaboração de documentos e outros serviços relacionados. Os detalhes específicos podem ser obtidos através de contato direto.

EU Consumer Center PT
Conditions of use Terms index
03
Clause 03

Pagamentos e Comerciais

Os pagamentos pelos serviços devem ser realizados conforme acordado entre as partes. A falta de pagamento pode resultar na suspensão dos serviços até que a situação seja regularizada.

Reference WIPO
04
Clause 04

Condições Comerciais Gerais

As condições comerciais gerais aplicáveis aos serviços serão definidas em acordos separados, que devem ser respeitados por ambas as partes.

Reference HCCH
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Policy Terms Internal conditions and reference records

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05

Clause reference

Propriedade Intelectual

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06

Clause reference

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